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Câmara aprova projeto de inclusão da Semana LGBTQIA+ no calendário municipal

  • Fonte: Câmara aprova projeto de inclusão da Semana LGBTQIA+ no calendário municipal
  • Publicado em: 01/10/2021
  • Assunto: Atividades da Câmara

 

Com o objetivo de promover uma programação voltada às discussões sobre políticas de gênero, foi aprovado na 43ª sessão do poder legislativo desta sexta-feira (1º), o projeto de lei de inclusão da “Semana da Diversidade LGBTQIA+” ao calendário de eventos do município de Paço do Lumiar, proposição de autoria da vereadora Alexsiandra Garcia. Ainda no âmbito social, foi declarado utilidade pública municipal, o Instituto Social Cultural da Pindoba (ISCEP), através do projeto de lei da vereadora Mary do Mojó. 

Projetos de autoria do executivo também foram apreciados e votados pelos vereadores, entre eles, o PL Nº 011 /2021 que autoriza a gestão municipal a suspender os prazos relativos ao concurso público, realizado no âmbito da Prefeitura de Paço do Lumiar, regido pelo edital nº001/2018, em razão da pandemia covid-19, o PL Nº 017 /2021 que autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2021.

A primeira sessão do mês de outubro também foi marcada pela referência à campanha “Outubro Rosa” de conscientização e importância da prevenção e combate ao câncer de mama, e também, pelo Dia do Vereador. A menção às datas foi feita durante os discursos dos vereadores Miércio Martins e Wellington Sousa, respectivamente.

Ainda na ordem do dia, os parlamentares solicitaram a implementação de diversas políticas ao executivo atendendo às demandas das comunidades, como a indicação do vereador Paulo Henrique, que solicita a construção de uma praça no Residencial Morada do Bosque I; a implantação de um projeto esporte nas escolas e a efetivação de convênio entre o Governo do Estado e/ou Governo Federal de apoio ao projeto, numa parceria de oferta às práticas desportivas nas comunidades, de acordo com a indicação da vereadora Vanusa Neves; e a indicação da vereadora Ana Lúcia, que determina ao Executivo por meio da secretaria competente, a inclusão dos imóveis da comunidade Pedro Careca na regularização fundiária.