Notícias e Informativos

Câmara aprova declaração de utilidade pública a duas entidades

  • Fonte: Câmara aprova declaração de utilidade pública a duas entidades
  • Publicado em: 21/09/2021
  • Assunto: Atividades da Câmara

Na sessão da Câmara desta terça-feira (21) foi votado o projeto de Lei Nº 085/2021 que declarou utilidade pública municipal a “União de Moradores do Conjunto Maiobão”. O projeto de autoria da vereadora Alexisandra Garcia(Rede). Também de mesma pauta, foi declarada utilidade pública a “Associação de Pais e Amigos Defensores do Residencial Pirâmide”, por meio do PL Nº 089/2021 de autoria do vereador Wellington Sousa (PSB).

A Casa Legislativa aprovou ainda, a redação final do PL de autoria do Executivo Municipal que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal (REFAZ), que possibilitará ao contribuinte negociar e regularizar dívidas com o fisco e, em contrapartida, a cidade arrecada impostos para que possam ser utilizados em políticas de desenvolvimento.

Proposições importantes de ordem social também foram discutidas e aprovadas pelo plenário, como instituir no calendário municipal, a “Semana Quebrando o Silêncio”, projeto de Lei do vereador Rafael Neves (PL) que visa desenvolver uma frente de combate à violência domestica, formada pela sociedade civil e poder público, a fim de denunciar o agressor e amparar a vítima, seja ela mulher, idoso ou criança.

Confira algumas indicações dos vereadores durante a 41ª Sessão do Poder Legislativo Luminense.

INDICAÇÃO Nº. 618/2021

Autoria: Vereador Miércio Martins Indica ao Executivo Municipal a realização dos serviços para conservação e revitalização da Fonte do Ó localizada no Pau Deitado.

INDICAÇÃO Nº. 592/2021

Autoria: Vereador Inácio Ferreira Indica ao Executivo Municipal que seja feito serviço na infraestrutura com asfalto ou bloquete das ruas 05,07 e 08 do loteamento Presidente Vargas no município de Paço do Lumiar

INDICAÇÃO Nº. 603/2021

Autoria: Vereador Miercio Martins Indica ao Executivo Municipal reforma da praça do bairro Itapera no município de Paço do Lumiar.

INDICAÇÃO Nº. 614/2021

Autoria: Vereador Wellington Sousa Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar que adotem as providências perante a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos para a criação da linha de ônibus para atender a comunidade do Luís Fernando e adjacências.

INDICAÇÃO Nº. 616/2021

Autoria: Vereador Fernandinho Indica ao Executivo Municipal a realização de revestimento primário, instalação de bloquetes e substituição de iluminação publica comum por led para rua h, quadra 11 Residencial Novo Horizonte.

INDICAÇÃO Nº. 622/2021

Autoria: Vereadora Ana Lucia Indica ao executivo municipal que seja feito a pavimentação asfáltica ou bloquetes da rua dos Bentivis no Sitio Grande.

INDICAÇÃO Nº. 623/2021

Autoria: Vereadora Ana Lucia Indica ao Executivo Municipal que determine a secretaria competente a pavimentação asfáltica ou bloquetes da travessa 17 do loteamento Santa Clara.

INDICAÇÃO Nº. 625/2021

Autoria: Vereador Fernando Feitosa Indica ao Executivo Municipal que determine a secretaria municipal de infraestrutura fazer a pavimentação com bloquetes das Alamedas 1a, 2a e Alameda 4 do conjunto Paranã III.

INDICAÇÃO Nº. 626/2021

Autoria: Vereadora Orlete Mafra Indica ao Executivo Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura fazer a recuperação asfáltica das ruas do Residencial Novo Paço.

INDICAÇÃO Nº. 630/2021

Autoria: Vereador Fernando Muniz Indica ao Executivo Municipal que autorize o setor competente para fazer a revisão da iluminação publica com substituição das lâmpadas queimadas e outros acessórios que compõem o sistema de iluminação, no bairro Alto do Laranjal.

INDICAÇÃO Nº. 631/2021

Autoria: Vereadora Bianca Mendes Indica ao Executivo Municipal que determine Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU e Secretaria de Meio Ambiente ou órgão equivalente, a realizar obra de uma ponte na extremidade da Avenida Tancredo Neves no bairro da Vila São José, ligando com o bairro Carlos Augusto.

 

INDICAÇÃO Nº. 632/2021

Autoria: Vereadora Mary do Mojó Indica ao Executivo Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município, para que viabilize serviços de limpeza e obstrução, readequação terraplanagem com revestimento primário ou pavimentação e assim que possível seja feito revestimento com bloquetes ou asfalto na Alameda 4 e Alameda 7 – conjunto Paranã III.