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Câmara aprova programa de recuperação de créditos da Fazenda Municipal

  • Fonte: Câmara aprova programa de recuperação de créditos da Fazenda Municipal
  • Publicado em: 14/09/2021
  • Assunto: Atividades da Câmara

 

Na 40ª sessão da Câmara de vereadores desta terça-feira (14), foi a aprovado o PL Nº 014/2021, de autoria do Executivo Municipal que institui o programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal (REFAZ). Na oportunidade, o vereador Major Roberto (Patriota) reconheceu a importância do REFAZ para o desenvolvimento da cidade. “O município que não arrecada, não tem como se manter e investir em políticas públicas. O programa foi muito bem desenvolvido e beneficiará tanto o município quanto o contribuinte”, elogiou.

O legislativo também aprovou o Projeto de Lei Nº 007/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel localizado na área institucional a União Norte Brasileiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Associação Maranhense. Ainda durante a sessão foram declaradas Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Maiobão, e a Associação de Pais e Amigos Defensores do Residencial Pirâmide, através dos projetos de Lei apresentados pela vereadora Alexisandra Garcia (Rede) e Wellington Sousa (PSB), respectivamente.

Os parlamentares defenderam ainda seus encaminhamentos ao Executivo Municipal com a solicitação de serviços de infraestrutura, entre elas, a indicação Nº 598/2021 de autoria de vereador e presidente da Casa, Fernando Muniz (PP), para a construção de uma quadra poliesportiva em um terreno para esse fim, com dimensão de 40x20m, localizado na Avenida Principal do Alto Laranjal. Já a vereadora Bianca Mendes (PL) apresentou a indicação nº. 602/2021, para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo faça intervenções na Rua Flávio Cubas, na Vila São José I, através de serviços de terraplanagem, revestimento primário, pavimentação asfáltica ou com bloquetes, sarjetas, meio fio e restruturação da iluminação pública. 

Acompanhe as sessões do legislativo às terças e sextas-feiras acessando o nosso canal no YouTube e o resumo da semana em nossas redes sociais.

PROJETO DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do Executivo Municipal: Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Paço Do Lumiar – REFAZ e dá outras providências”. 

Projeto de Lei Nº 085/2021 de autoria da vereadora Alexisandra Garcia: Declara de Utilidade Pública Municipal a "União dos Moradores do Conjunto Maiobão", no município de Paço do Lumiar e dá outras providencias. 

Projeto de Lei Nº 089/2021 de autoria do vereador Wellington Sousa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos Defensores do Residencial Pirâmide e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES 

Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria do Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a suspender os prazos relativos ao Concurso Público realizado no âmbito da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, regido pelo Edital Nº001/2018, em razão da Pandemia Covid-19.

PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO EM REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Nº 007/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel localizado na área institucional a União Norte Brasileiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Associação Maranhense (CNPJ nº04.930.244/0070-56) e dá providencias.

INDICAÇÕES APRESENTADAS 

Indicação nº. 579/2021 de autoria do vereador Miércio Martins, indica ao executivo municipal realização dos serviços de terraplanagem, revestimento primário e pavimentação asfáltica ou em bloquetes, na Rua Dorath Beatriz, no Pau Deitado. 

Indicação nº. 581/2021 de autoria do vereador Miércio Martins, indica ao executivo municipal a retomada das consultas médicas na Casa das Marisqueiras, na comunidade do Timbuba, no município de Paço do Lumiar. 

Indicação nº. 582/2021 de autoria do vereador Miércio Martins, indica ao Executivo Municipal a realização da coleta de lixo na Rua 29 de Julho, na comunidade do Timbuba, no município de Paço do Lumiar. 

Indicação nº. 588/2021 de autoria do vereador Inácio Ferreira, indica ao Executivo Municipal que seja feita melhoria na infraestrutura com asfalto ou bloquete da Rua Ana Jansen, que fica localizada no Parque Thiago Aroso. 

Indicação nº. 589/2021 de autoria do vereador Inácio Ferreira, indica ao Executivo Municipal que seja feito serviço de asfalto ou bloquetes na Avenida dos Colaboradores, no Loteamento Presidente Vargas.

Indicação nº. 591/2021 de autoria do vereador Inácio Ferreira, indica ao Executivo Municipal que seja feito serviço na infraestrutura com asfalto ou bloquete da Travessa 05 do Loteamento presidente Vargas, no município de Paço do Lumiar. 

Indicação nº. 598/2021 de autoria de vereador Fernando Muniz, indica ao Executivo Municipal que autorize a Secretaria de Infraestrutura construir uma quadra poliesportiva em um terreno para esse fim, com dimensão de 40x20m, localizado na Avenida Principal do Alto Laranjal. 

Indicação nº. 599/2021 de autoria do vereador Fernando Muniz, indica ao Executivo Municipal que autorize o setor competente para fazer limpeza da Avenida Bacurizal, Avenida 01, e 2ª Travessa da Taboca no Alto do Laranjal. 

Indicação nº. 600/2021 de autoria do vereador Fernando Muniz, indica ao Executivo Municipal que autorize o setor competente para fazer limpeza das Ruas da Nova Vida II. 

Indicação nº. 601/2021 de autoria da vereadora Bianca Mendes, indica ao Executivo Municipal que autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU, a realizar serviços de terraplanagem, revestimento primário, pavimentação asfáltica ou com bloquetes, sarjetas, meio fio e restruturação da iluminação pública na Rua Minas Gerais, no Residencial Dom Manoel. 

Indicação nº. 602/2021 de autoria da vereadora Bianca Mendes, indica ao Executivo Municipal que autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU, a realizar serviços de terraplanagem, revestimento primário, pavimentação asfáltica ou com bloquetes, sarjetas, meio fio e restruturação da iluminação pública na Rua Flávio Cubas, na Vila São José I. Câmara aprova programa de recuperação de créditos da Receita Municipal

Na 40ª sessão da Câmara de vereadores desta terça-feira (14), foi a aprovado o PL Nº 014/2021, de autoria do Executivo Municipal que institui o programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal (REFAZ). Na oportunidade, o vereador Major Roberto (Patriota) reconheceu a importância do REFAZ para o desenvolvimento da cidade. “O município que não arrecada, não tem como se manter e investir em políticas públicas. O programa foi muito bem desenvolvido e beneficiará tanto o município quanto o contribuinte”, elogiou.

O legislativo também aprovou o Projeto de Lei Nº 007/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel localizado na área institucional a União Norte Brasileiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Associação Maranhense. Ainda durante a sessão foram declaradas Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Maiobão, e a Associação de Pais e Amigos Defensores do Residencial Pirâmide, através dos projetos de Lei apresentados pela vereadora Alexisandra Garcia (Rede) e Wellington Sousa (PSB), respectivamente.

Os parlamentares defenderam ainda seus encaminhamentos ao Executivo Municipal com a solicitação de serviços de infraestrutura, entre elas, a indicação Nº 598/2021 de autoria de vereador e presidente da Casa, Fernando Muniz (PP), para a construção de uma quadra poliesportiva em um terreno para esse fim, com dimensão de 40x20m, localizado na Avenida Principal do Alto Laranjal. Já a vereadora Bianca Mendes (PL) apresentou a indicação nº. 602/2021, para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo faça intervenções na Rua Flávio Cubas, na Vila São José I, através de serviços de terraplanagem, revestimento primário, pavimentação asfáltica ou com bloquetes, sarjetas, meio fio e restruturação da iluminação pública. 

Acompanhe as sessões do legislativo às terças e sextas-feiras acessando o nosso canal no YouTube e o resumo da semana em nossas redes sociais.

PROJETO DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do Executivo Municipal: Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Paço Do Lumiar – REFAZ e dá outras providências”. 

Projeto de Lei Nº 085/2021 de autoria da vereadora Alexisandra Garcia: Declara de Utilidade Pública Municipal a "União dos Moradores do Conjunto Maiobão", no município de Paço do Lumiar e dá outras providencias. 

Projeto de Lei Nº 089/2021 de autoria do vereador Wellington Sousa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos Defensores do Residencial Pirâmide e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES 

Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria do Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a suspender os prazos relativos ao Concurso Público realizado no âmbito da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, regido pelo Edital Nº001/2018, em razão da Pandemia Covid-19.

PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO EM REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Nº 007/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel localizado na área institucional a União Norte Brasileiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Associação Maranhense (CNPJ nº04.930.244/0070-56) e dá providencias.

INDICAÇÕES APRESENTADAS 

Indicação nº. 579/2021 de autoria do vereador Miércio Martins, indica ao executivo municipal realização dos serviços de terraplanagem, revestimento primário e pavimentação asfáltica ou em bloquetes, na Rua Dorath Beatriz, no Pau Deitado. 

Indicação nº. 581/2021 de autoria do vereador Miércio Martins, indica ao executivo municipal a retomada das consultas médicas na Casa das Marisqueiras, na comunidade do Timbuba, no município de Paço do Lumiar. 

Indicação nº. 582/2021 de autoria do vereador Miércio Martins, indica ao Executivo Municipal a realização da coleta de lixo na Rua 29 de Julho, na comunidade do Timbuba, no município de Paço do Lumiar. 

Indicação nº. 588/2021 de autoria do vereador Inácio Ferreira, indica ao Executivo Municipal que seja feita melhoria na infraestrutura com asfalto ou bloquete da Rua Ana Jansen, que fica localizada no Parque Thiago Aroso. 

Indicação nº. 589/2021 de autoria do vereador Inácio Ferreira, indica ao Executivo Municipal que seja feito serviço de asfalto ou bloquetes na Avenida dos Colaboradores, no Loteamento Presidente Vargas.

Indicação nº. 591/2021 de autoria do vereador Inácio Ferreira, indica ao Executivo Municipal que seja feito serviço na infraestrutura com asfalto ou bloquete da Travessa 05 do Loteamento presidente Vargas, no município de Paço do Lumiar. 

Indicação nº. 598/2021 de autoria de vereador Fernando Muniz, indica ao Executivo Municipal que autorize a Secretaria de Infraestrutura construir uma quadra poliesportiva em um terreno para esse fim, com dimensão de 40x20m, localizado na Avenida Principal do Alto Laranjal. 

Indicação nº. 599/2021 de autoria do vereador Fernando Muniz, indica ao Executivo Municipal que autorize o setor competente para fazer limpeza da Avenida Bacurizal, Avenida 01, e 2ª Travessa da Taboca no Alto do Laranjal. 

Indicação nº. 600/2021 de autoria do vereador Fernando Muniz, indica ao Executivo Municipal que autorize o setor competente para fazer limpeza das Ruas da Nova Vida II. 

Indicação nº. 601/2021 de autoria da vereadora Bianca Mendes, indica ao Executivo Municipal que autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU, a realizar serviços de terraplanagem, revestimento primário, pavimentação asfáltica ou com bloquetes, sarjetas, meio fio e restruturação da iluminação pública na Rua Minas Gerais, no Residencial Dom Manoel. 

Indicação nº. 602/2021 de autoria da vereadora Bianca Mendes, indica ao Executivo Municipal que autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU, a realizar serviços de terraplanagem, revestimento primário, pavimentação asfáltica ou com bloquetes, sarjetas, meio fio e restruturação da iluminação pública na Rua Flávio Cubas, na Vila São José I. 

Indicação nº. 604/2021 de autoria do vereador Wellington Sousa, indica ao Executivo Municipal a conclusão da construção da rede com reservatório do sistema de abastecimento de agua do residencial Pirâmide.

Indicação nº. 605/2021 de autoria do vereador Wellington Sousa, indica ao Executivo Municipal que seja feita a estruturação do Porto do Cumbique com pavimentação das duas vias de acesso, iluminação publica e construção do ancoradouro.Indicação nº. 604/2021 de autoria do vereador Wellington Sousa, indica ao Executivo Municipal a conclusão da construção da rede com reservatório do sistema de abastecimento de agua do residencial Pirâmide.

Indicação nº. 605/2021 de autoria do vereador Wellington Sousa, indica ao Executivo Municipal que seja feita a estruturação do Porto do Cumbique com pavimentação das duas vias de acesso, iluminação publica e construção do ancoradouro.