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Câmara aprova PL que garante aos pacientes curados da Covid – 19, o devido tratamento gratuito e especializado às sequelas oriundas da infecção, no âmbito da rede pública municipal de saúde.

  • Fonte: Câmara aprova PL que garante aos pacientes curados da Covid – 19, o devido tratamento gratuito e especializado às sequelas oriundas da infecção, no âmbito da rede pública municipal de saúde.
  • Publicado em: 03/09/2021
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

Destaque para a votação e aprovação da redação final do projeto de Lei nº 076/2021, de autoria do vereador Fernando Feitosa (AVANTE), que garante aos pacientes curados da Covid – 19, o devido tratamento gratuito e especializado às sequelas oriundas da infecção, no âmbito da rede pública municipal de saúde.

 Na ordem do dia também foi votado e aprovado em regime de urgência e encaminhado para as comissões competentes, o projeto de Lei 014/2021de autoria do Executivo, que institui o programa de recuperação de

créditos na Fazenda Municipal de Paço do

Lumiar – REFAZ e dá outras providências.

 Com o objetivo de proporcionar a melhoria no ensino híbrido das escolas municipais, o vereador Wellington Sousa (PSB) apresentou a indicação do "Auxílio Conectividade", que trata de bolsa para professores adquirirem pacotes de internet para a transmissão das aulas remotas.

 Ao todo foram apresentados 12 projetos de Lei, e 20 indicações ao Executivo Municipal.

 PROJETOS DE LEI APRESENTADOS

Projeto De Lei Nº 007/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel localizado na área institucional a União Norte Brasileiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia- Associação Maranhense (CNPJ nº04.930.244/0070-56) e da providencias;

Projeto De Lei Nº 082/2021 de autoria do vereador Miau Oliveira, que institui o calendário municipal de eventos anuais do município de Paço do Lumiar , e dá outras providencias;

Projeto de Lei Nº 083/2021 de autoria do vereador Rafael Neves que institui na cidade de Paço do Lumiar, a semana “Quebrando o Silêncio” de combate a violência doméstica e dá outras providências;

Projeto de lei nº 085/2021 de autoria da vereadora Alexisandra Garcia, que declara de utilidade pública municipal a "União dos Moradores do Conjunto Maiobão", no município de Paço do Lumiar e dá outras providencias;

Projeto De Lei Nº 088/2021 de autoria do vereador Fernando Muniz, que declara de utilidade pública a “Associação Filantrópica Casa do Oleiro” e dá outras providencias;

Projeto De Lei Nº 089/2021 de autoria do vereador Wellington Sousa que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos Defensores do Residencial Pirâmide e dá outras providências;

INDICAÇÕES APRESENTADAS

Indicação Nº. 567/2021 de autoria do vereador Fernando Muniz indica ao Executivo Municipal autorize a Secretaria de Infraestrutura fazer a pavimentação das ruas 5,6,7,8 e 9 da comunidade Nova Esperança;

Indicação Nº. 570/2021 de autoria da vereadora Drielle da Pindoba indica ao Executivo Municipal autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realizar o piçarramento e/ou asfaltamento da Rua Tropicalna comunidade da Pirâmide;

Indicação Nº. 572/2021 de autoria do vereador Inácio Ferreira indica ao Executivo Municipal que seja colocado piçarra, asfalto ou bloquetes nas ruas A,B e C do Residencial Cordeiro;

Indicação Nº. 574/2021 de autoria do vereador Mauro Multibancos indica ao Executivo Municipal que autorize o setor competente, fazer revisão na iluminação publica com instalação de lâmpadas se possível de led, revisar o reler de área e outras providencias com objetivo de solucionar o problema da Rua Menino Jesus, no Pau Deitado;

Indicação Nº.576/2021 de autoria da vereadora Ana Lúcia indica ao Executivo Municipal que seja realizada um serviço de desobstrução e limpeza das galerias pluviais das ruas 17,24,27,92,93,94,96,98,100 no conjunto Maiobão;

Indicação Nº. 578/2021 de autoria da vereadora Vanusa Neves indica ao Executivo Municipal que autorize a secretaria de Infraestrutura, realizar serviços de terraplanagem e revestimento primário ou pavimentação com piçarramento, bloquetes ou asfalto, limpeza das mesmas (com capina) e instalação de iluminação pública na Rua do Projeto localizada no bairro de Pedrinhas;

Indicação Nº. 580/2021 de autoria do vereador Miau oliveira indica ao Executivo Municipal, que autorize a secretaria municipal de Infraestrutura e Urbanismo, aos cuidados do secretário Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, para que faça serviço de terraplanagem, pavimentação primária “piçarra” com urgência e, seja inserido no orçamento para fazer pavimentação com bloquetes ou asfaltamento, da Rua do Bom Negócio, no bairro Cajueiro;

Indicação Nº. 583/2021 de autoria do vereador Fernando Feitosa indica ao Executivo Municipal que denomine de quadra Carlos Alberto Cruz Assunção, conhecido como “Mestre Carlos”, a Quadra Poliesportiva situada na escola estadual Domingos Vieira Filho, localizada no conjunto Maiobão;

Indicação Nº. 587/2021 de autoria do vereador Inácio Ferreira indica ao Executivo Municipal que seja feito melhoria na infraestrutura com asfalto ou bloquete da Avenida Solar das Mangueiras e Manoel Aroso, que fica localizada no Parque Thiago Aroso;

Indicação Nº. 595/2021 de autoria do vereador Miércio Martins indica ao Executivo Realização de Audiência Pública para debater o transporte público e mobilidade urbana no município de Paço do Lumiar.