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Câmara realiza audiência pública para apresentação das metas fiscais do Executivo.

  • Fonte: Câmara realiza audiência pública para apresentação das metas fiscais do Executivo.
  • Publicado em: 31/08/2021
  • Assunto: Audiência Pública

 

O encontro foi conduzido pelo vereador e presidente da Casa, Fernando Muniz (PP), e pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Inácio Ferreira (PTB). 

A Prefeita Paula Azevedo se fez presente durante toda a audiência acompanhando a exposição dos investimentos feitos em Paço do Lumiar nos primeiros sete meses da sua gestão, na oportunidade, explanados pelo Secretário Adjunto de Planejamento, João Marcos Moraes; Flávia Nolasco (Secretaria de Administração e Finanças); Danielle Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde); Arsência Formiga (Secretaria Municipal de Educação); e Maria Helena Veiga (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social). 

Diante o momento de Pandemia, as secretarias presentes expuseram como estão gerindo os investimentos na Saúde, com as campanhas de vacinação contra a Covid 19; na Educação, acerca do sistema híbrido de ensino e o aproveitamento da comunidade escolar nesse período, e ainda as reformas e ampliações de escolas; e na Assistência Social, o acolhimento às famílias atingidas pela crise sanitária e em situação de vulnerabilidade. 

Os parlamentares aproveitaram para fazer questionamentos  aos secretários e também para parabenizá-los pelos investimentos expostos, tão necessários para a lisura e justificativa dos recursos municipais de amparo os lumineneses.

A audiência pública serve para informar à população sobre a situação orçamentária do município e para o Legislativo ajudar a fiscalizar as ações do Executivo. 

A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Acesse nosso canal do YouTube e acompanhe a exposição das políticas e investimentos financeiros realizados pelo Executivo de janeiro a julho de 2021, apresentados na audiência pública.