Notícias e Informativos

Câmara de Paço do Lumiar realiza 7ª Audiência Pública do PPA

  • Fonte: Câmara de Paço do Lumiar realiza 7ª Audiência Pública do PPA
  • Publicado em: 24/08/2021
  • Assunto: Audiência Pública

Na manhã desta terça-feira, 24 de agosto, o Poder Legislativo de Paço do Lumiar recebeu a sociedade civil e membros do executivo municipal para a 7ª Audiência do PPA – Plano Plurianual, uma ferramenta de planejamento do orçamento público e abrange os exercícios de 2022 - 2025. 


O Plano Plurianual - PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. É organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. No Plano constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas a executar, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade. 


O presidente da Câmara, Fernando Muniz, realizou a abertura da audiência destacando a importância da Casa estar recebendo a audiência pública do PPA. “Este momento de escuta dos representantes das comunidades é muito importante para o processo de planejamento dos recursos orçamentários do município, nas áreas da saúde, educação, esporte, lazer, infraestrutura, segurança, e agricultura o quadriênio de 2022  - 2025”, elencou Muniz, elogiando o empenho de toda a equipe envolvida na realização das audiências.


Em seguida fez uso da palavra o secretário adjunto de Planejamento, João Marcos, que parabenizou o legislativo por este momento marcante no município, onde os poderes se reuniram para mapear as urgências e necessidades dos munícipes. “Esse é o primeiro passo, ouvir a comunidade de forma coletiva e participativa, que, com certeza terá um impacto positivo na qualidade de vida dos luminenses”, afirmou.


O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, vereador Inácio Ferreira (PTB) também reforçou em seu discurso a participação popular nas audiências. “Através dos seminários ouvimos as comunidades que trouxeram demandas a serem encaminhadas ao executivo para que possam aplicar os recursos de acordo com as diretrizes do PPA. Nossa Casa legislativa está de parabéns pela parceria e realização da audiência”, disse.


Presente na 7ª Audiência, a prefeita Paula Azevedo (PCdo B) destacou a presença da população nas audiências contribuindo com informações sobre suas comunidades. “Temos a grata satisfação da participação popular em todas as consultas, pois planejamos para que todas as escutas fossem realizadas de forma regionalizada”. Na oportunidade, Paula destacou os avanços da cidade enfatizando que, planejar o orçamento é essencial para que sejam atendidas as reivindicações da população.


Os demais vereadores fizeram uso da tribuna e também apresentaram demandas ao município, entre eles, o vereador Wellington Sousa (PSB), que pediu a priorização das políticas de Educação, reivindicando a construção de novas unidades de ensino no município, atendendo as comunidades em constante crescimento habitacional. Ainda na área da Educação, o vereador Rafael Neves (PL) frisou que a Casa não está omissa aos problemas vividos nas comunidades. Na oportunidade reivindicou também à prefeita Paula, a construção de escolas de ensino fundamental e médio na região da Vila Cafeteira, que atualmente registra um crescente coeficiente habitacional devido ao surgimento de novas comunidades no entorno.


A vereadora Alexisandra Garcia (Rede) solicitou ao executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, intervenções nas estradas e ruas das comunidades da zona rural. A falta de acessibilidade está prejudicando a entrada e saída de veículos, e a mobilidade de pessoas com deficiência e enfermos. A vereadora Orlete Mafra (PCdoB) também solicitou intervenções de infraestrutura para o Residencial Orquídea, onde os moradores contabilizam prejuízos devido a falta de calçamento apropriado para pedestres e motoristas; e ainda, uma parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a o Polícia Militar para a criação de uma Delegacia da Mulher.


A vereadora Drielle da Pindoba solicitou a revisão do Plano Diretor, a criação de um Centro de Cultura Luminense, com o objetivo de incentivar a cultura e resgatar a história do município, e ainda, apoio aos agricultores referente a transporte, favorecendo o escoamento dos produtos da agricultura familiar para as feiras livres de Paço do Lumiar e da capital São Luís.

Encerrando a consulta pública, as vereadoras Ana Lúcia (PSD), Mary do Mojó (PL) e Bianca Mendes (PL), discursaram parabenizando o executivo e o legislativo pela inovação que foi a realização da consulta pública, estendendo a todas as lideranças que trouxeram suas metas e desejos de ações para melhoria de seus bairros e comunidades.


Participaram da consulta pública, representantes das comunidades de Pau Deitado, Timbuba, Iguaíba, Pedro Careca, Vila Romualdo, Vila do Povo, Maiobão, Tambaú, Vila Nazaré, Vila São José I e II, Bom Negócio, Mojó, Alto da Esperança, Parque Tiago Aroso, Pindoba, Alto do Paranã, Vila Cafeteira, e Nova Vida.