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Câmara aprova diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para 2022

  • Fonte: Câmara aprova diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para 2022
  • Publicado em: 02/07/2021
  • Assunto: Atividades da Câmara

 

Encerrando o primeiro período Legislativo, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou, nesta sexta-feira (02), o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício financeiro do ano de 2022. A proposição é de autoria do Executivo municipal e foi aprovada por unanimidade. 

A proposta visa iniciar a elaboração da Lei Orçamentaria que será votada no fim do ano. Na lei fica estabelecido uma estimativa de receita e despesas do município para o próximo ano e antes de ser sancionada será analisada pelos vereadores da casa, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos.

Com relação ao início do período de recesso parlamentar, o Presidente vereador Fernando Muniz (PP) destacou o respeito e a harmonia da casa entre os parlamentares e agradeceu a trabalho de união desempenhado por todos da casa. “Faço um agradecimento geral a todos servidores, parlamentares e à população que acompanha nosso trabalho, e enfatizo que trabalhamos sempre em prol do bem-estar dos luminenses”, finalizou. 

Durante o recesso parlamentar os serviços administrativos da câmara funcionam normalmente, de segunda a sexta. E as atividades parlamentares do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Paço do Lumiar retornarão no dia 03 de Agosto. Ainda na sessão, a mesa diretora da casa promulgou 22 (vinte e dois) Projetos de Lei, que serão publicados no diário oficial do município. 

Entre as proposições apresentadas e aprovadas, a Comissão de Saúde, Desenvolvimento Social, Criança e Adolescente solicitou o aumento do abastecimento de medicamentos para a farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Paranã e a substituição dos equipamentos inapropriados e insalubres de forma imediata, da mesma unidade. 

A vereadora Vanusa Neves (PCdoB), em sua indicação, pediu a realização de serviços de infraestrutura, incluindo capina e a manutenção da iluminação pública, para a Rua do Campo e rua Nova Luz, da Sede de Paço. 

O vereador Mauro Multibancos (PMB) solicitou o serviço de limpeza para as ruas Vicente Ferreira Maia e rua Principal localizadas na Sede do município. Em outra indicação, pediu a revisão da iluminação pública para a mesma rua da Sede, Vicente Ferreira Maia.

Voltado para a contenção da propagação da Covid-19, em suas proposições, o vereador Miércio Martins (Avante) solicitou a realização do serviço de testagem de forma itinerante nos bairros da zona rural de Paço do Lumiar e pediu a dedetização e higienização nos prédios da saúde no município. 

Em suas indicações, o vereador Inácio Ferreira (PTB) solicitou a construção de praça com academia ao ar livre para o Conjunto Portal do Paço e para o bairro Paranã II, incluindo um campo society. Para o bairro Vila Nazaré, o parlamentar pediu que seja feito um terminal de ônibus, para atender a população que precisa desse serviço.  

A vereadora Mary do Mojó (PL) solicitou serviços de limpeza e infraestrutura para a Avenida Brasil, localizada no bairro Bom Negócio. Em outra indicação, pediu que seja viabilizado com urgência uma bomba para ser colocada no poço que fica localizado na mesma avenida.

 O presidente da casa, vereador Fernando Muniz (PP) solicitou a implementação do serviço de urgência e emergência 24 horas para o Centro de Especialidades, que fica localizado na sede do Município. O parlamentar pediu, também, em caráter de urgência, os serviços de tapa buracos para as avenidas principais, 1 (Um) e 2 (Dois), do Residencial Jardim Primavera. 

Por meio de indicações, a vereadora Bianca Mendes (PL) pediu que seja realizado a construção de um muro no cemitério da Maioba. A parlamentar, em outra indicação, pediu que seja feito serviço de infraestrutura e limpeza na Avenida Antônio Soares, localizada no bairro Thiago Aroso. 

Finalizando as indicações, a vereadora Orlete Mafra (PCdoB) solicitou a pavimentação asfáltica para as ruas e avenidas do Residencial Cordeiro. A parlamentar pediu, também, que seja viabilizado uma Universidade Pública para o município de Paço do Lumiar.