Notícias e Informativos

Câmara aprova a criação de uma comissão especial para altear e reformar o regimento interno da casa

  • Fonte: Câmara aprova a criação de uma comissão especial para altear e reformar o regimento interno da casa
  • Publicado em: 20/04/2021
  • Assunto: Atividades da Câmara

Câmara aprova a criação de uma comissão especial para altear e reformar o regimento interno da casa

Durante a sessão ordinária remota, desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou o requerimento de n°010/2021, de autoria da Comissão de Saúde, Desenvolvimento Social, Criança e Adolescente, que propõe a criação de uma comissão especial para alterar e reformar o regimento interno da casa legislativa.

A comissão de Saúde, que é composta pela vereadora Ana Lúcia (PSD), Miércio Martins (Avante) e Paulo Henrique (Avante), afirma que é necessário alterações e reformas, pois alguns artigos já não contemplam a realidade atual da casa. O Regimento Interno foi promulgado em 1998, com 197 artigos, que discorrem sobre o funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara, mas segundo a comissão, o livro que consta o regulamento não condiz com a realidade da estrutura do parlamento.

A casa também aprovou o projeto de lei n°003/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que permite a prefeitura ceder servidores públicos, bens móveis e imóveis, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB). Os parlamentares aproveitaram para parabenizar a vereadora Mary do Mojó (PL), pelo seu aniversário.

Através da indicação n°128, o vereador Miércio Martins (Avante) solicitou os serviços desempenhados pelos agentes comunitários, para a Vila Gaspar e Nossa Senhora da Luz. Na indicação n°187, o parlamentar solicitou a criação da "Casa de Mariscos", em Paço do Lumiar e na indicação n°188, solicitou a criação de uma fábrica de polpa de frutas, para o município.

O vereador Inácio Ferreira (PTB) solicitou nas indicações n°142 e n°144, a pavimentação asfáltica das ruas Cupuaçu e Morango, do Residencial Lima Verde e da rua 07, do bairro Jaguarema. O mesmo parlamentar também solicitou, na indicação n°146, a construção de um abrigo para parada de ônibus na estrada do Iguaíba.

A vereadora Drielle da Pindoba (PRB) na indicação n°336, solicitou a construção de uma praça com academia ao ar livre, para a comunidade da Pindoba. E na indicação n°337, solicitou a instalação de semáforos, na estrada da comunidade do Sítio Grande que dá acesso ao bairro do Maiobão.

Nas indicações n°339 e n°340, a vereadora Vanusa Neves (PCdoB), solicitou a construção de uma academia ao ar livre, para o Porto do Iguaíba e para o Portal do Paço, respectivamente. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade na 18ª sessão ordinária legislativa da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.