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Câmara entra em recesso com recorde de produção legislativa

  • Fonte: Câmara entra em recesso com recorde de produção legislativa
  • Publicado em: 14/12/2021

 

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar realizou nesta terça-feira (14) a 59ª Sessão Legislativa, encerrando as atividades do ano de 2021. A última sessão ordinária para o início do recesso legislativo foi acompanhada pelo vice-prefeito Inaldo Pereira, assessores, servidores e imprensa.

O presidente da Casa, o vereador Fernando Muniz fez um balanço da produção legislativa, que resultaram na aprovação de: 110 Projetos de Lei do Legislativo; 22 Projetos de Lei do Executivo; 768 Indicações; 27 Requerimentos; 15 Decretos Legislativos; 06 Resoluções, e 23 Leis Sancionadas pela Mesa Diretora.

Em seu discurso, Muniz qualificou ainda o trabalho dos pares para o sucesso da produção legislativa, com a apresentação de matérias importantes voltadas ao amparo da população luminense. “Quero ressaltar a união e harmonia entre os vereadores, a parceria e compromisso com um som objetivo, que é a melhoria do nosso município. Esse foi o resultado de um ano muito produtivo, e ressalto a contribuição das comissões que se dedicaram nos pareceres e na agilidade das matérias do Legislativo e Executivo”.

O grande expediente contou ainda com a aprovação do Requerimento Nº 27/2021, de autoria do vereador Wellington Sousa, que dispõe sobre a prorrogação por igual período da vigência da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara; a aprovação em redação final dos Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que define o orçamento do PPA 2022-2025, e que estima a receita e fixa a despesa do município (LOA), para o exercício financeiro de 2022; e 5 indicações aprovadas em plenário.