Notícias e Informativos

Câmara aprova projetos que instituem a Patrulha Maria da Penha e Ronda Escolar no município.

  • Fonte: Câmara aprova projetos que instituem a Patrulha Maria da Penha e Ronda Escolar no município.
  • Publicado em: 23/11/2021
  • Assunto: Atividades da Câmara

 

Foi aprovado na 53ª Sessão do Poder Legislativo, o projeto de Lei que autoriza o poder executivo a instituir a "Ronda Escolar", no município. O projeto de autoria do vereador Miércio Martins, quer oferecer mais segurança aos estudantes e toda a comunidade escolar. Outro projeto aprovado, voltado à segurança pública, foi o que cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Paço do Lumiar, de autoria da vereadora Mary do Mojó. O dispositivo dará reforço na luta contra a violência de gênero. “A criação da Patrulha Maria da Penha atuará no combate a violência, fiscalizando e acolhendo às mulheres vítimas de violência em nosso município”, afirmou a vereadora.

O plenário aprovou ainda os projetos de Decretos Legislativos, que concederam o título de cidadão luminense: à senhora Irismar Nunes, fundadora da Ong Arte Mojó projeto de autoria do vereador Miércio; à professora Honorina Simões Carneiro - projeto de autoria do vereador Fernando Feitosa; ao senador Ewerton Rocha - projeto de autoria também do vereador Fernando Feitosa; ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes - projeto de autoria do vereador Inácio Ferreira; e ao vice-governador Carlos Brandão - projeto de autoria do vereador Paulo Henrique.

Repercutindo os Decretos Legislativos, o vereador Wellington Sousa destacou o projeto de sua autoria que concedeu também o título de cidadãos luminenses ao governador do Maranhão, Flávio Dino, e ao deputado federal, Bira do Pindaré. O vereador ressaltou que o reconhecimento se dá em razão da parceria entre as esferas, que tem mudado a realidade de Paço do Lumiar. “O Governador Flávio Dino tem sido um parceiro incontestável de nosso município, e essa homenagem é mais do que justa. O deputado Bira do Pindaré também tem uma importante contribuição para o nosso município, pois enquanto deputado estadual, foi o autor das leis que redefiniram os limites territoriais do município, o que possibilitou o ingresso de Paço do Lumiar ao fundo municipal especial de participação, alavancando os recursos e trazendo mais desenvolvimento para a cidade”, justificou o vereador.

Na pauta do dia, também foram aprovadas:
3 indicações ao executivo municipal.
1 projeto encaminhado à comissão competente.