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Câmara aprova projetos voltados à mulher, de combate ao bullying e à pedofilia, e de estímulo à leitura.

  • Fonte: Câmara aprova projetos voltados à mulher, de combate ao bullying e à pedofilia, e de estímulo à leitura.
  • Publicado em: 05/11/2021
  • Assunto: Atividades da Câmara

Na sessão do Poder Legislativo desta sexta-feira (05), foram votados, em redação final, projetos lei voltados à mulher; de combate à violência psicológica infantil e à pedofilia; e de valorização da leitura e dos símbolos municipais.

O projeto de lei de autoria da vereadora Mary do Mojó, direcionado ao combate à violência contra a mulher, institui o sistema integrado denominado "Observatório Municipal da Violência contra a Mulher". De acordo com a vereadora, o Observatório permitirá acesso rápido dos órgãos competentes aos casos de violência contra mulher. "A política também proporcionará a comunicação entre as entidades que atendem mulheres em situação de violência, contribuindo assim, para a diminuição desses casos em nosso município" destacou.

Aprovado o projeto de lei que torna obrigatória a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do município de Paço do Lumiar, com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia, A proposição é de autoria do vereador Miércio.

O projeto de lei que dispõe sobre o tempo de 15 (quinze) minutos diários nas escolas públicas municipais para alunos e servidores se dedicarem à leitura, e aprenderem a cantar o hino de Paço do Lumiar, foi defendido pelo vereador e líder de governo, Jorge Marú, e votado por unanimidade pelo plenário.

Na ordem do dia entrou em pauta, 01 (um) requerimento de Moção de Aplausos, 4 (quatro) encaminhamentos para as Comissões Competentes, e 8 (oito) indicações ao Executivo.