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Câmara aprova lei voltada à inclusão de pessoas com Autismo.

  • Fonte: Câmara aprova lei voltada à inclusão de pessoas com Autismo.
  • Publicado em: 26/10/2021
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

Destaque na sessão da Câmara desta terça-feira (26), o projeto de lei que estabece a inclusao do símbolo mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados de Paço do Lumiar. O projeto de autoria da vereadora Bianca Mendes, prevê um atendimento prioritário e diferenciado às pessoas com autismo e seus acompanhantes.

O Legislativo concedeu o título de Utilidade Pública Municipal ao "Instituto Crer e Ser", que desenvolve suas atividades no segmento educacional, por meio do projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Lúcia.

Em tramitação na Câmara, projetos de lei que pretendem instituir políticas de enfrentamento da  violência contra a mulher, com a criação do "Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher";  de combate ao bullying infantil e a pedofilia; e de promoção da leitura a servidores e alunos das escolas municipais. As pautas foram aprovadas pelo plenário e encaminhadas para a votação em redação final na próxima sessão.

O grande expediente contemplou ainda, 13 indicações ao Executivo. E 7 projetos de lei encaminhados para parecer das comissões competentes.