Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 12020, de 28 de Dezembro de 2020

Lei Ordinária Nº 42020, de 08 de Julho de 2020

Lei Ordinária Nº 12019, de 19 de Dezembro de 2019

Lei Ordinária Nº 32020, de 05 de Julho de 2019

Lei Ordinária Nº 794, de 03 de Julho de 2019

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR – MA, RECEPCIONA E REGULA OS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 448/2011, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 794/2019

Lei Ordinária Nº 777, de 08 de Janeiro de 2019

  • Ementa: CRIA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: VERBA INDENIZATÓRIA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 777/2019

Lei Ordinária Nº 12018, de 18 de Dezembro de 2018

Lei Ordinária Nº 32018, de 17 de Julho de 2018

Lei Ordinária Nº 22018, de 28 de Dezembro de 2017

Lei Complementar Nº 452, de 23 de Maio de 2011

  • Ementa: Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 335, de 09 de outubro de 2006 e dá outras providências.
  • Indexação: Plano Diretor
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 452/2011