Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 903, de 15 de Março de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares.
  • Indexação: Autista (TEA)
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 903/2022

Decreto Legislativo Nº 018, de 15 de Março de 2022

  • Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUMINENSE AO ILMO. SR. JOSÉ MARIA PRADO JÚNIOR (TENENTE CORONEL PRADO)
  • Indexação: TENENTE CORONEL PRADO JOSÉ MARIA PRADO JÚNIOR TÍTULO DE CIDADÃO LUMINENSE
  • Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 018/2022

Lei Ordinária Nº 902, de 10 de Março de 2022

  • Ementa: Declara de utilidade pública Municipal ao "Instituto Social, Educativo e Beneficente Francisco Simões Carneiro" no município de Paço do Lumiar e dá outas providências.
  • Indexação: Instituto Social, Educativo e Beneficente Francisco Simões Carneiro
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 902/2022

Lei Ordinária Nº 901, de 10 de Março de 2022

  • Ementa: Declara de utilidade pública o ILADESS - Instituto Latino Americano de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Social.
  • Indexação: ILADESS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 901/2022

Lei Ordinária Nº 900, de 10 de Março de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Descentralização da Execução de Serviços de Saúde para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.
  • Indexação: Terceiro Setor
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 900/2022

Lei Ordinária Nº 899, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Regulamenta e estipula o valor nominal máximo a ser disponibilizado sob a forma de verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 899/2021

Lei Ordinária Nº 898, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paço do Lumiar para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 898/2021

Lei Ordinária Nº 883, de 04 de Outubro de 2021

  • Ementa: Declara a utilidade pública a Associação de Pais e Amigos Defensores do Residencial Pirâmide e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 883/2021

Lei Ordinária Nº 882, de 04 de Outubro de 2021

  • Ementa: Declara a utilidade pública a Associação Filantrópica Casa do Oleiro e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 882/2021

Lei Ordinária Nº 881, de 04 de Outubro de 2021

  • Ementa: Institua na cidade do Paço do Lumiar a semana "Qubrando o Silêncio" de combate a violência doméstica, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 881/2021